1. Introdução

A TELEIN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA (“TELEIN”), com sede na Estrada do Forte do Arraial N. do B. Jesus, 1331, Cordeiro, Recife-PE, 50640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.622.342/0001-95, proprietária do sistema WiFi na Cidade, compromete-se a proteger a privacidade dos usuários que acessam e utilizam o Sistema.

Esta Política de Privacidade descreve como a Empresa coleta, utiliza e divulga os dados pessoais dos usuários do Sistema. A Política se aplica a todos os usuários do Sistema, incluindo aqueles que acessam o Sistema por meio de dispositivos móveis, computadores ou outros dispositivos.

2. Coleta de Dados Pessoais

A Empresa coleta os seguintes dados pessoais dos usuários do Sistema:

Dados de Cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF ou CNPJ, endereço residencial e senha.

Dados de Uso: data e hora do acesso ao sistema, localização do dispositivo, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador utilizado, páginas visitadas e atividades realizadas no sistema.

Dados de Pagamento: informações de cartão de crédito ou débito, caso o usuário utilize o Sistema para realizar pagamentos.

A Empresa também pode coletar outros dados pessoais dos usuários, desde que sejam informados voluntariamente pelo usuário ou sejam coletados com o consentimento do usuário.

3. Utilização dos Dados Pessoais

A Empresa utiliza os dados pessoais dos usuários do Sistema para as seguintes finalidades:

Fornecer e melhorar o Sistema: A Empresa utiliza os dados de cadastro dos usuários para criar contas no Sistema e para fornecer acesso aos serviços do Sistema. A Empresa também utiliza os dados de uso dos usuários para melhorar o desempenho do Sistema e para personalizar a experiência do usuário.

Enviar comunicações: A Empresa pode utilizar os dados de contato dos usuários para enviar comunicações relacionadas ao Sistema, como e-mails de notificação, atualizações de serviço e ofertas promocionais.

Realizar pesquisas de mercado: A Empresa pode utilizar os dados pessoais dos usuários para realizar pesquisas de mercado, a fim de entender melhor as necessidades dos usuários e melhorar o Sistema.

Cumprir obrigações legais: A Empresa pode utilizar os dados pessoais dos usuários para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

4. Compartilhamento dos Dados Pessoais

A Empresa não compartilhará os dados pessoais dos usuários do Sistema com terceiros, exceto nos seguintes casos:

Com o consentimento do usuário: A Empresa compartilhará os dados pessoais do usuário com terceiros se o usuário consentir expressamente com tal compartilhamento.

Com empresas parceiras: A Empresa pode compartilhar os dados pessoais do usuário com empresas parceiras que fornecem serviços ao Sistema, como empresas de processamento de pagamentos ou empresas de análise de dados. A Empresa apenas compartilhará os dados pessoais do usuário com empresas parceiras que se comprometam a proteger os dados pessoais do usuário de acordo com esta Política.

Para cumprir obrigações legais: A Empresa pode compartilhar os dados pessoais do usuário com terceiros se for obrigada a fazê-lo por lei ou por uma ordem judicial.

5. Segurança dos Dados Pessoais

A Empresa implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

A Empresa também limita o acesso aos dados pessoais dos usuários aos funcionários e contratados que precisam conhecer tais dados para realizar suas funções.

6. Armazenamento dos Dados Pessoais

A Empresa armazenará os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os dados foram coletados, a menos que seja exigido um período de retenção mais longo por lei ou regulamento.

Após o período de retenção aplicável, a Empresa excluirá ou anonimizará os dados pessoais do usuário.

7. Direitos dos Usuários

Os usuários do Sistema têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de acesso: O usuário tem o direito de solicitar à Empresa o acesso aos seus dados pessoais.

Direito de retificação: O usuário tem o direito de solicitar à Empresa a retificação de seus dados pessoais caso estejam incorretos ou incompletos.

Direito de eliminação: O usuário tem o direito de solicitar à Empresa a eliminação de seus dados pessoais.

Direito de limitar o tratamento: O usuário tem o direito de solicitar à Empresa que limite o tratamento de seus dados pessoais.

Direito de portabilidade: O usuário tem o direito de solicitar à Empresa a portabilidade de seus dados pessoais para outro controlador.

8. Uso e Compartilhamento de Dados de Localização

A coleta de dados de localização visa obter acesso às informações da rede necessárias para ativar recursos de solicitação de conexão, mesmo quando o aplicativo está fechado ou não em uso. Esses dados também podem ser utilizados para suportar atividades de publicidade direcionada. É importante ressaltar que os dados coletados não são compartilhados com qualquer outra empresa ou pessoa, garantindo a privacidade e segurança dos usuários.